Não vamos esquecer não!
Vamos adotar agora a seguinte tática: perguntas e mais perguntas. Alguém há de responder alguma.
Lá vão as primeiras delas:
Como é que a Pró Cultura foi escolhida pelo senhor secretário para elaborar o projeto para o carnaval de Bauru?
Para esse tipo de contrato ou acordo não é necessário licitação? Vai da cabeça do secretário de plantão?
Seria por isso, por compromissos com a Pró Cultura, que o prefeito reluta em substituir o secretário da cultura?
Uma vez escolhida a Pró Cultura, quem determinou que o carnaval de Bauru custaria dois milhões? Que carnaval é esse, a esse preço? Onde podemos ver o que será pago com esses dois milhões?
Uma vez escolhida a Pró Cultura como foi paga a elaboração do projeto? Seria paga na captação? A que taxa? Quem determinou essa taxa?
Uma vez elaborado o projeto, quem escolheu os "empresários" como responsáveis pela captação do recurso? Não precisa de licitação para isso também?
Por que é que se fala por todos os cantos que os tais empresários são sócios do secretário da cultura? Eles têm algum outro empreendimento em conjunto? São sócios do mesmo clube? Ou é uma insinuação de que são sócios na captação do projeto carnaval?
A que taxa seria ou será remunerado esse trabalho de captação que os empresários vêm fazendo, ou tentando fazer? Quem determina essa taxa?
Como se explica que o carnaval seja orçado em dois milhões e dê para ser feito com seiscentos mil? A quem cabe dar essa explicação?
Não seria o caso, em benefício da transparência, de a Câmara dos Vereadores abrir um espaço para que o senhor secretário da cultura venha a público dar todas essas explicações? Afinal ele é homem sério, pai de família e tem um nome a zelar, ou não tem esse direito?
Não seria o caso de realizar uma audiência pública na qual todos os carnavalescos venham a tomar ciência de todo o projeto?
Assim como está parada a coisa, não fica a impressão que o senhor secretário da cultura e os empresários responsáveis pela captação, bem como a própria Pró Cultura, quase foram pegos cometendo irregularidades?
O senhor prefeito sabe de tudo isso que aconteceu e está acontecendo?
Se não sabe, houve algo que tenha sido feito premeditadamente para que não tomasse conhecimento? Houve algo que tenha sido feito escondido dele?
Se sabe, concorda com o que foi e vem sendo feito? Fez esses questionamentos todos e chegou à certeza que não há nada de irregular com o projeto? Saberia responder a qualquer dúvida que qualquer cidadão tivesse em relação à lisura dos procedimentos de seu secretário da cultura em relação a esse projeto?
O senhor prefeito sabe que todas as dúvidas elencadas, mais uma série de outras, são todas procedentes e pertinentes, uma vez que aparentemente foi tudo feito na surdina e até agora o senhor secretário da cultura não deu qualquer explicação à cidade?
Caso o senhor prefeito venha a demitir o senhor secretário da cultura, o projeto terá continuidade com o novo secretário?
No caso do projeto ser engavetado e esquecido, há a previsão de alguma multa a ser paga para a Pró Cultura e para os empresários captadores?
O senhor prefeito está plenamente informado sobre quem são os empresários captadores e endossa a escolha de seus nomes como se fossem de sua confiança?
Mais uma para o senhor prefeito: do fundo de seu coração, está confortável com a situação criada pelo surgimento desse polêmico projeto? Se pudesse voltar atrás, permitiria que tudo transcorresse como transcorreu?
A última para os senhor prefeito: se alguém vier a provar que o senhor secretário da cultura reunia-se com os empresários captadores, para tratar de assuntos referentes ao projeto, muito antes deles serem escolhidos para tal, consideraria isso como a evidência de irregularidade? Entenderia como quebra de confiança? Tem coragem de perguntar isso diretamente ao seu secretário? Está lançado o desafio!
Por enquanto é só.
Vamos adotar agora a seguinte tática: perguntas e mais perguntas. Alguém há de responder alguma.
Lá vão as primeiras delas:
Como é que a Pró Cultura foi escolhida pelo senhor secretário para elaborar o projeto para o carnaval de Bauru?
Para esse tipo de contrato ou acordo não é necessário licitação? Vai da cabeça do secretário de plantão?
Seria por isso, por compromissos com a Pró Cultura, que o prefeito reluta em substituir o secretário da cultura?
Uma vez escolhida a Pró Cultura, quem determinou que o carnaval de Bauru custaria dois milhões? Que carnaval é esse, a esse preço? Onde podemos ver o que será pago com esses dois milhões?
Uma vez escolhida a Pró Cultura como foi paga a elaboração do projeto? Seria paga na captação? A que taxa? Quem determinou essa taxa?
Uma vez elaborado o projeto, quem escolheu os "empresários" como responsáveis pela captação do recurso? Não precisa de licitação para isso também?
Por que é que se fala por todos os cantos que os tais empresários são sócios do secretário da cultura? Eles têm algum outro empreendimento em conjunto? São sócios do mesmo clube? Ou é uma insinuação de que são sócios na captação do projeto carnaval?
A que taxa seria ou será remunerado esse trabalho de captação que os empresários vêm fazendo, ou tentando fazer? Quem determina essa taxa?
Como se explica que o carnaval seja orçado em dois milhões e dê para ser feito com seiscentos mil? A quem cabe dar essa explicação?
Não seria o caso, em benefício da transparência, de a Câmara dos Vereadores abrir um espaço para que o senhor secretário da cultura venha a público dar todas essas explicações? Afinal ele é homem sério, pai de família e tem um nome a zelar, ou não tem esse direito?
Não seria o caso de realizar uma audiência pública na qual todos os carnavalescos venham a tomar ciência de todo o projeto?
Assim como está parada a coisa, não fica a impressão que o senhor secretário da cultura e os empresários responsáveis pela captação, bem como a própria Pró Cultura, quase foram pegos cometendo irregularidades?
O senhor prefeito sabe de tudo isso que aconteceu e está acontecendo?
Se não sabe, houve algo que tenha sido feito premeditadamente para que não tomasse conhecimento? Houve algo que tenha sido feito escondido dele?
Se sabe, concorda com o que foi e vem sendo feito? Fez esses questionamentos todos e chegou à certeza que não há nada de irregular com o projeto? Saberia responder a qualquer dúvida que qualquer cidadão tivesse em relação à lisura dos procedimentos de seu secretário da cultura em relação a esse projeto?
O senhor prefeito sabe que todas as dúvidas elencadas, mais uma série de outras, são todas procedentes e pertinentes, uma vez que aparentemente foi tudo feito na surdina e até agora o senhor secretário da cultura não deu qualquer explicação à cidade?
Caso o senhor prefeito venha a demitir o senhor secretário da cultura, o projeto terá continuidade com o novo secretário?
No caso do projeto ser engavetado e esquecido, há a previsão de alguma multa a ser paga para a Pró Cultura e para os empresários captadores?
O senhor prefeito está plenamente informado sobre quem são os empresários captadores e endossa a escolha de seus nomes como se fossem de sua confiança?
Mais uma para o senhor prefeito: do fundo de seu coração, está confortável com a situação criada pelo surgimento desse polêmico projeto? Se pudesse voltar atrás, permitiria que tudo transcorresse como transcorreu?
A última para os senhor prefeito: se alguém vier a provar que o senhor secretário da cultura reunia-se com os empresários captadores, para tratar de assuntos referentes ao projeto, muito antes deles serem escolhidos para tal, consideraria isso como a evidência de irregularidade? Entenderia como quebra de confiança? Tem coragem de perguntar isso diretamente ao seu secretário? Está lançado o desafio!
Por enquanto é só.
Um comentário:
Prezados senhores colaboradores deste blog,
Cabe aqui esclarecer algumas questões sobre o funcionamento da Lei Rouanet, bem como os procedimentos necessários para aprovação de um projeto junto ao Minc, arrecadação da verba autorizada, e principalmente, como é feita e fiscalizada a prestação de contas de todo projeto realizado por meio de renúncia fiscal.
Primeiramente, o Ministério da Cultura somente aprova projetos que apresentem conformação à Lei que regulamenta a Lei Rouanet, portanto não é qualquer proposta de realização de um evento ou qualquer outra realização que terá a aprovação deste Ministério. Existem pareceristas especializados em cada área possível de ser contemplada pela Lei para analisar os projetos. Além disso, os custos apresentados no orçamento destes projetos são rigorosamente analisados, e apenas aprovados se dentro dos valores de mercado, se tudo o que foi indicado como gasto de fato é necessário para a consecução de qualquer projeto. Ademais, em grande parte das vezes os custos iniciais apresentados ao Minc são cortados ou readequados, sendo autorizado a captação apenas daquilo que se considera razoável para a realização plena e com qualidade do que foi proposto.
Uma vez aprovado o projeto, inicia-se a busca pela captação dos recursos, que podem ser de pessoas físicas ou jurídicas, limitando-se, no caso das primeiras, a 4% do valor que seria devido de IR, e apenas se a empresa for optante do lucro real, e no caso de pessoas físicas, 6% do valor devido de IR.
Cada empresa que resolve investir naquele projeto deverá repassar o recurso a que se dispôs, e que por lei pode dispor, para uma conta aberta especialmente para tal, e recebe, do proponente do projeto, um recibo de mecenato, para que haja pelo patrocinador a dedução devida no momento do pagamento do seu IR. Não há como o repasse ter um valor diferente do recibo emitido, pois o extrato bancário da conta incentivada indicará o valor que foi repassado, devendo coincidir com o recibo emitido, sendo que tudo isso é enviado para o Minc no momento da prestação de contas, juntando-se ainda cópia de todos os cheques utilizados, Notas Fiscais e comprovantes de realização do evento dentro dos moldes propostos, tais como flyers, cartazes, banners, clipping, fotos.
Engana-se quem pensa que o dinheiro recebido poderá ser utilizado para outros fins, pois tudo o que é gasto deve estar previsto no orçamento apresentado pelo Minc, deve ter Nota Fiscal e cópia do cheque utilizado para o pagamento.
Quanto à busca de uma empresa de São Paulo para que seja a proponente do Projeto, é um procedimento normal no meio, pois para que seja possível uma empresa ser proponente ela deve ter alguns requisitos, como finalidade cultural, histórico de atividades culturais etc. A empresa em questão é renomada na área, especialista na propositura e no gerenciamento de projetos culturais de grande vulto, não apenas na cidade de São Paulo, mas em muitas outras. Portanto, normal seu envolvimento.
Quanto ao envolvimento da prefeitura, do prefeito, ou do secretário de cultura de Bauru, é bastante compreensível que estejam interessados na realização de um projeto benéfico para a cidade, resgatando uma festa típica do povo brasileiro, que atrai atenção, turistas, e que havia sido abandonada em Bauru há alguns anos por falta de recursos.
Igualmente natural é o procedimento de se contratar pessoas que sejam captadores dos recursos necessários para a execução do projeto. Normalmente essas pessoas têm contato com grandes empresas e sabem qual o perfil de cada uma, qual delas se interessaria em patrocinar determinado projeto. Inclusive o Minc autoriza o pagamento de certa porcentagem do valor total do projeto para estes profissionais, sempre mediante Nota Fiscal.
Mas ainda que consideremos que todos estes procedimentos venham a ser feitos de má fé por todos os envolvidos, que todos depreenderiam um grande trabalho para elaborar e aprovar o projeto, arrecadar recursos e executar o evento com o único intuito de se apropriar de recursos públicos. Como ficariam no momento das prestações de contas? Elas são analisadas minuciosamente pelo ministério, não sendo permitidos gastos que não tenham sido previamente aprovados, gastos que não sejam para o projeto, ou retirada de dinheiro da conta sem o respectivo comprovante fiscal. Tudo deve bater com o extrato bancário, apresentado desde a abertura da conta até o seu encerramento. Caso tenha sido gasto mais do que o permitido, o dinheiro deverá ser devolvido. Caso haja sobra de recursos, estes serão recolhidos para o Fundo Nacional de Cultura, por meio de uma guia GRU.
Não sendo aprovadas as contas, o processo pode ser encaminhado para o TCU, que analisará os fatos e poderá impor a devolução de todos os recursos recebidos para o projeto, além de outras penalidades.
Portanto, utilizar-se da Lei Rouanet para a realização de qualquer projeto é um procedimento sério e sujeito à fiscalização federal.
Não é tão simples como alguns podem supor desviar recursos públicos para uso ilícito, próprio ou para fim diverso do que foi autorizado.
Talvez esteja faltando um pouco mais de informação para quem pretende criticar procedimentos dos quais não possui conhecimento.
Para quem quiser um pouco mais de base sobre o assunto, seria bom acessar o site do ministério da Cultura: www.cultura.gov.br.
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